Conflito partidário até o ultimo segundo

Os Senadores não conseguem chegar a um consenso à respeito de alguns Artigos propostos

Na última reunião, os Senadores discutiram sobre a criação de um presidente do Conselho de Ministros para diminuir as preocupações sobre o Poder executivo do Brasil.

O primeiro Ministro, como proposto pelo partido liberal, seria escolhido pelo próprio imperador. O gabinete e Sua majestade Dom Pedro II, afirmaram que há a necessidade de se criar o cargo de primeiro ministro; “um cargo vitalício que só pode haver a exclusão se caso o Senado vote a favor de tal”, como proposto pelo Senador David Peixoto.

No inicio da sessão, o Partido Conservador posicionou-se extremamente contrário, dizendo que os Liberais estavam querendo “rasgar” a constituição fazendo isso e desonrando Sua Majestade; porém, ao início da sessão seguinte se mostraram um pouco mais dispostos a ceder, já que é de grado de Dom Pedro II.

Apesar de serem de um partido de vertente conservadora, alguns dos senadores mostraram-se dispostos à aderir ideias liberais, como a decisão dos primeiros ministros através de votos e não por definição do Imperador.

É notória a intenção dos senadores do Partido Liberal de implantar uma monarquia que valorize mais o parlamentarismo, similar à que existe na Inglaterra, desde 3 de maio de 1841, propondo leis com a intenção de diminuir a centralização do poder de nosso majestoso imperador Dom Pedro II.

O gabinete e Sua majestade Dom Pedro II enxergaram a necessidade de se criar o cargo de primeiro ministro e deixou a cargo do Senado a escolha do mesmo, porém os Senadores parecem não concordar com esse decreto e em alguns discursos não demonstram recordar do mesmo.

No decorrer da 8° sessão, os Senadores responderam as seguintes questões, que estão presentes na lei hoje proposta: Qual o processo de nomeação,as atribuições do Poder Executivo exerce autonomamente, o nível de poder do Primeiro ministro sobre seus ministros, se ele deve ocupar alguma pasta existente ou supraministerial,possui dotação diversa,como será destituído,se decide monocraticamente ou só coordena os outros ministros,possui apenas votos de minerva ou poder de decisão sobre todo o gabinete? O Imperador pode assistir às suas deliberações? Na possível presença do Imperador, quem preside a reunião?

Os requisitos para ser Presidente do Conselho de Ministros, que são:

• São os mesmos para se tornar Senador, como conta na constituição no Capitulo III, Art.45.

“Art.45. Para ser Senador requer-se

1. Que seja Cidadão Brazileiro, e que esteja no gozo dos seus Direitos Politicos.

2. Que tenha de idade quarenta annos para cima.

3. Que seja pessoa de saber, capacidade, e virtudes, com preferencia os que tiverem feito serviços á Patria.”

Outras questões foram discutidas, como a adoção de uma Caixa verde, na qual o primeiro ministro colocará uma especie de relatorio todos os dias descrevendo as decisões e proposta que ele fez no dia. Ao fim do dia ainda não entraram em consenço sobre todos os assuntos em pauta, porque para muitos a algumas questões não podem ser tratadas com o “bom senso do imperador”, como comentado na sessão. Isso mostra uma desconfiança sobre a visão de muitos sobre Sua Majestade.

No momento da leitura e votação da #1 Lei do dia 21/07/1847, o Partido Conservador teve um descuido ao ler o Art.07., dando poder a Assembleia de decidir a exclusão do primeiro ministro, tirando então grande parte do poder centralizado, até então nas mãos do Imperador. Pode-se dizer então que a partir de hoje, a nação brasileira está caminhando para uma monarquia parlamentar.